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  Portaria 26/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGAR PORTARIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ANO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria25/2010 14/12/2010Revoga totalmente
Portaria24/2010 14/12/2010Revoga totalmente
Portaria23/2010 13/12/2010Revoga totalmente
Portaria22/2010 10/12/2010Revoga totalmente
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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