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  Portaria 23/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGAR A PORTARIA DE Nº 012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 E PORTARIA DE Nº 16 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/12/2010

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria16/2010 21/09/2010Revoga totalmente
Portaria12/2009 11/02/2009Revoga totalmente
Resolução76/2010 14/09/2010Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria26/2010 15/12/2010Revoga totalmente

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