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  Lei Ordinária 1.425/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO O DIA DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DO ESPAÇO PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2018
Nº do Processo:   1338
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.392/2018 22/05/2018Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.491/2020 19/02/2020Altera§ 3º do artigo 5º; artigo 7º; § 2º do artigo 8º

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