Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.339, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA DALVA BONA PASSAMANI".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2017
Nº do Processo:   632
Ano do Processo:   2017

Autoria


Poder Executivo

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2010 18/05/2010AlteraArt. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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