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  Lei Ordinária 1.301/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2016

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.290/2016 10/11/2016MencionaLDO
Lei Ordinária1.098/2013 13/11/2013MencionaPlano Plurianual (PPA) para o exercício de 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo314/2020 17/04/2020MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.408/2018 12/07/2018Mencionaexercício de 2017
Lei Ordinária1.387/2018 11/04/2018Mencionaexercício de 2017
Lei Ordinária1.361/2017 19/12/2017Mencionaexercício de 2017.
Lei Ordinária1.349/2017 19/10/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.330/2017 14/06/2017Mencionaexercício de 2017.
Lei Ordinária1.326/2017 26/05/2017Menciona
Lei Ordinária1.323/2017 12/04/2017Mencionaexercício de 2017
Decreto Legislativo271/2016 09/08/2016MencionaExercício Financeiro de 2017

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