Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.275/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1006 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE REVOGOU A LEI Nº 258 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária258/1995 20/12/1995Menciona
Lei Ordinária1.006/2011 21/12/2011AlteraArts. 1° a 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.