Ementa: ALTERA PORTARIA Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2022 "QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII
Portaria18/2022 20/04/2022Alteratabela de férias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.