Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria19/2022 29/04/2022Alteratabela de férias

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.