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  Lei Ordinária 917/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária840/2009 14/04/2009AlteraIncentivo do cargo de Agente Comunitário de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.152/2014 16/07/2014Revoga totalmente

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