Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 314/97 E SEUS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.