Ementa:   INSTITUI O PIANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MARILÂNDIA-ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 64

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/2003 17/09/2003Menciona
Lei Ordinária455/2003 17/09/2003AlteraAnexo I e II

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