Melhore sua busca

  Portaria 17/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Convocar os senhores vereadores para participarem da reunião extraordinária a realizar-se no dia 05 de abril de 2004, às 9:00 horas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução25/1991 12/03/1991Mencionaartigo 93; artigo 95

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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