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  Lei Ordinária 1.004/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA A LEI DE Nº 556 DE 12 DE JULHO DE 2005 E DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/83 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária556/2005 12/07/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária12/1983 01/09/1983Mencionaseção II do cap II
Lei Ordinária12/1983 01/09/1983Inclui§§1°,2°, 5°, 6° e 7° do art. 180
Lei Ordinária12/1983 01/09/1983AlteraInciso VI do art. 180

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2016 18/05/2016Revoga totalmente

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