Melhore sua busca

  Lei Ordinária 302/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA IMPLANTAR O PROGRAMA "MORAR MELHOR".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1997

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária718/2007 18/09/2007AlteraAtrs. 1° e 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.