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  Lei Ordinária 295/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária280/1996 18/03/1996Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/2005 03/05/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária475/2003 11/12/2003AlteraArt.5 °

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