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  Lei Ordinária 256/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA LEI 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária33/1984 20/12/1984AlteraArt. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária439/2002 30/12/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária312/1997 18/11/1997AlteraAnexo I

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