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  Decreto Legislativo 312/2019 ATO ORIGINAL

Ementa:   APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2019

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Lei Ordinária1.239/2015 22/12/2015MencionaExercício Financeiro de 2016
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaartigo 36 inciso IV e V

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