Ementa: TORNAR SEM EFEITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria12/2007 02/04/2007Torna sem efeito
Portaria11/2007 02/04/2007Torna sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.