Ementa: Decreto Legislativo - Dispõe sobre os Processos 02419/2021-9 e 02501/2021-1- Parecer Prévio 00136/2023-1 da 2ª Câmara - Parecer Ministério Público de Contas nº 3500/2023 – Instrução Técnica Conclusiva nº 00303/2023-2 e do Relatório Técnico nº 0304/2022-9 – Prestação de Contas Anual de Prefeito – Exercício 2020 – da Prefeitura Municipal de Marilândia - Aprovação com Ressalvas das Contas - Arquivar.