| Recebimento: 02/05/2024 15:55:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 13:11:49 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 15:38:51 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de arquivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 12:31:30 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:35:13 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Decreto elaborado assinado e publicado manualmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 14:10:06 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 12:30:46 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 14:08:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 14:09:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 14:02:47 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 18/04/2024 14:05:25 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que esta Comissão já emitiu parecer sobre este projeto, folhas 3 à 7, nos termos do artigo 58, inciso II, remeto os autos ao Setor Legislativo para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 14:01:37 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 14:01:50 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 13:47:03 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/04/2024 14:01:19 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme orientação verbal do Setor Jurídico, fica dispensada a análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 12:10:48 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2024 13:42:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 16:26:45 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 16:30:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluir proposição no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 18:19:29 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 02/04/2024 11:48:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 17:50:49 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 17:52:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme ofício protocolado, encaminho para o Setor Legislativo para dar continuidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 17:47:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 01/04/2024 17:47:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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