Ementa:   Altera a Lei nº 1.506 de 18 de março de 2020 a qual dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos e carreira, salários dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Marilândia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2023
Nº do Processo:   6627
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Inclui01 cargo de Assessor de Comunicação Parlamentar
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Alteraartigo 12; inciso I, II e III do artigo 13; inciso V do artigo 149

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2024 04/03/2024Menciona
Portaria25/2023 02/08/2023Menciona

Sobre

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