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  Lei Ordinária 1.870/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2026
Nº do Processo:   173
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/2010 10/11/2010Inclui§§ 6º, 7º e parágrafo único ao art. 11; art. 9º-A
Lei Ordinária908/2010 10/11/2010Alteraart. 1º; art. 9º; §1º, §2º e §3º do art. 11

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