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  Lei Ordinária 1.558/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2021
Nº do Processo:   4063
Ano do Processo:   2021

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Lei Ordinária552/2005 06/07/2005Alterainciso V do artigo 2º

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