Data de apresentação 11/05/2021 00:00:00
 N° Processo 4063/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 21460
 Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1558/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação