Ementa:   ALTERA A LEI Nº 1.355 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2018
Nº do Processo:   1145
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2017 23/11/2017IncluiArt. 43-A

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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