Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2017
Nº do Processo:   673
Ano do Processo:   2017

Autoria


Poder Executivo

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.404/2018 12/07/2018IncluiArt. 43-A
Lei Ordinária1.367/2017 19/12/2017MencionaLDO DE 2018

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