Ementa:   ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR DO Anexo III DA LEI Nº 1090/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8/2017
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2013 09/10/2013AlteraA remuneração do cargo comissionado da Unidade de Controle Interno- Chefe da Controladoria Geral

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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