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  Lei Complementar 25/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2017

Autoria

Geder Camata

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2017 20/07/2017Revoga totalmente
Lei Complementar20/2015 06/05/2015Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2024 11/04/2024AlteraAnexo V
Lei Complementar32/2024 11/04/2024Menciona
Lei Complementar31/2023 03/04/2023IncluiIncisos XX ao XXVI ao art. 25
Lei Complementar31/2023 03/04/2023Revogaincisos XV, XVI, XVII, XVIII, XVIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII do caput e inciso II do parágrafo único do artigo 32
Lei Complementar31/2023 03/04/2023AlteraAnexo I, I-A e III

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