Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.239/2015 22/12/2015Menciona exercicio de 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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