Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA- ES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.102/2013 19/11/2013Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.622/2022 12/04/2022AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.223/2015 23/07/2015Menciona

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