Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS OPERADORES DE MÁQUINAS, OPERADORES DE TRATOR, OPERADORES DE MOTONIVELADORA, OPERADORES DE PÁ MECÂNICA E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Lei Ordinária1.147/2014 09/07/2014IncluiParágrafo único ao Art. 2°
Lei Ordinária1.107/2013 12/12/2013AlteraArtigos 1º e 2º

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