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  Lei Ordinária 556/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 012/83 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12/1983 01/09/1983Inclui§§ 5°, 6° e 7° ao art. 179
Lei Ordinária12/1983 01/09/1983AlteraInciso VI; § 1° do art. 179

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2016 18/05/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária1.004/2011 06/12/2011Revoga totalmente

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