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  Lei Ordinária 527/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária252/1995 09/11/1995IncluiCargos de Chefe de Laboratório, Assessor Técnico da Secretaria de Educação MaMPB III, Assessor Técnico da Secretaria de Saúde e Chefe do Setor de Tributação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária578/2005 04/10/2005Menciona
Lei Ordinária574/2005 20/09/2005Alteravencimento mensla do cargo de provimento em comissao de Chefe de Laboratório

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