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  Lei Ordinária 159/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.007/2011 21/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária322/1998 28/04/1998Menciona

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