Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: ADILSON REGGIANI 
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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE RISCO QUE TENHAM SOFRIDO REDUÇÃO DE ÁREA ÚTIL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO E SEGURANÇA.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 339 ID: 25080 Data: 12/03/2026 16:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise para inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, DOUGLAS BADIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 66/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CONFECCIONADOS E DISTRIBUÍDOS ADESIVOS ALUSIVOS ÀS PRINCIPAIS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO ANUAL, PARA FIXAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 338 ID: 25085 Data: 12/03/2026 16:42:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 65/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE SOPRADORES PORTÁTEIS PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 337 ID: 25084 Data: 12/03/2026 16:41:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 54/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL E POSSÍVEL VULNERABILIDADE EMOCIONAL.
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 311 ID: 25059 Data: 05/03/2026 16:42:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 1/2026
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI Nº 1.105/2013.
Processo N°: 156/2026 Protocolo N°: 307 ID: 25045 Data: 05/03/2026 13:38:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELA ARBORIZAÇÃO URBANA EM CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPIO DE MARILÂNDIA.
Processo N°: 140/2026 Protocolo N°: 276 ID: 25021 Data: 27/02/2026 08:15:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 39/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA (RG) DE IDENTIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°: 137/2026 Protocolo N°: 272 ID: 25004 Data: 26/02/2026 17:05:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 38/2026
INDICA A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEMEDICINA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 136/2026 Protocolo N°: 271 ID: 25003 Data: 26/02/2026 17:04:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 37/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM TODAS AS MÁQUINAS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Processo N°: 135/2026 Protocolo N°: 270 ID: 25002 Data: 26/02/2026 17:03:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 29/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL OBEDEÇA AOS LIMITES LEGAIS DE EMISSÃO SONORA, ESPECIALMENTE EM EVENTOS COM PRESENÇA DE CRIANÇAS.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 211 ID: 24957 Data: 19/02/2026 15:19:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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