PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:6 Realizada em: 16/03/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15 /2026 Nº Processo: 122/2026 Data: 24/02/2026 13:52:39 Autor: JOSUÉ BATISTA DA SILVA DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO CONDIÇÃO QUE PODE CARACTERIZAR DEFICIÊNCIA, ASSEGURA DIREITO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para 2ª Discussão e Votação Ação: Proposição aprovada Complemento: Proposição aprovada por unanimidade. Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16 /2026 Nº Processo: 126/2026 Data: 25/02/2026 10:58:03 Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para 2ª Discussão e Votação Ação: Proposição aprovada Complemento: Proposição aprovada por unanimidade. Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17 /2026 Nº Processo: 140/2026 Data: 27/02/2026 08:15:21 Autor: ADILSON REGGIANI DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELA ARBORIZAÇÃO URBANA EM CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPIO DE MARILÂNDIA. Fase: Para 2ª Discussão e Votação Ação: Proposição aprovada Complemento: Proposição aprovada por unanimidade. Observação:

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