PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:16 Realizada em: 07/07/2025 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (1)

Ordem: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35 /2025 Nº Processo: 295/2025 Data: 21/05/2025 11:12:05 Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para 2ª Discussão e Votação Ação: Proposição aprovada Complemento: Proposição aprovada por unanimidade. Observação:

Itens por página

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais