PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2025

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Data de apresentação 21/05/2025 11:12:05

N° Processo 295/2025

N° Protocolo 551/2025

ID 23575

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1801/2025

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 248/2025

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

15/07

Arquivado Setor de Arquivos

15/07

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 15/07/2025

08/07

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 7 dias, 1 hora, 32 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 15/07/2025

08/07

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 2 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 08/07/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

jul

17/06

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 20 dias, 22 horas, 47 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 08/07/2025

17/06

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 17/06/2025

13/06

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 59 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 17/06/2025

12/06

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 1 hora, 32 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 12/06/2025

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 1 hora, 10 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 3 horas, 2 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 10 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 42 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 12/06/2025

03/06

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8 dias, 1 hora, 48 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 11/06/2025 Anexo - Sem Assinatura Anexo - Sem Assinatura Anexo - Assinatura Eletrônica

jun

22/05

Leitura no Expediente Plenário 11 dias, 22 horas, 2 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 03/06/2025

22/05

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 4 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/05/2025

22/05

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 hora, 12 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 22/05/2025

21/05

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 dia, 40 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/05/2025

21/05

Conhecer Proposição Presidência 1 hora, 2 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 248/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2025

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

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