| Recebimento: 24/04/2026 13:53:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 52 dias, 14 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2026 11:09:58 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2026 13:43:31 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Decreto promulgado e publicado. Ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2502/2026 - Decreto Promulgado
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| Recebimento: 22/04/2026 10:37:48 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/04/2026 10:41:17 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 12:08:11 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 10:37:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 11:55:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 12:07:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 20:19:04 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/04/2026 20:48:38 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 13:35:00 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/04/2026 13:43:39 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:04:49 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 13:11:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:04:06 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 15:04:38 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída poara Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:23:45 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 14:38:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Juridica conclui-se que o processo nº 254/2026 em analise, o qual versa sobre Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria do vereador JOSUÉ BATISTA DA SILVA, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:19:44 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 14:22:54 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:10:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/04/2026 14:10:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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