PROCESSO - 254/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 9/2026 09/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 8 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026

PROCESSO - 254/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 9/2026

ASSINATURAS (1)

JOSUÉ BATISTA DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 09/04/2026 13:42:25