| Recebimento: 16/09/2025 15:16:17 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 15:15:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 15:16:07 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:58:21 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 15:15:15 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:45:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 11:57:57 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 14:51:18 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 14:52:06 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 10:09:20 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 11:18:23 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 10:08:10 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/09/2025 10:08:38 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 10:01:44 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2025 10:02:11 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 09:19:40 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/09/2025 09:49:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Dentro de nosso critérios objetivos de analise, concluímos que, o dos vereadores Vergílio Marcos Furlan Camata/Davi Loredo Felipe DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COPOS E CANUDOS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS OU DE PAPEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que o setor competente desta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 053/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 16:24:02 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 16:37:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 16:22:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 04/09/2025 16:22:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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