| Recebimento: 11/09/2025 11:58:18 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 11:45:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 11:57:37 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 14:51:22 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 14:51:44 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:54:19 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 11:17:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:52:28 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/09/2025 08:53:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:21:00 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2025 08:21:53 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 15:58:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/09/2025 16:30:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Dentro dos limites de nossa atribuição, concluímos que, a PLO nº 052/2025 em que o chefe do Poder Executivo Municipal prede Autorização para REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE” no valor de R$: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade, desde que obedecido o que institui o artigo 82, inciso V da lei orgânica Municipal.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 052/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 16:40:51 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 11:27:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 16:33:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/09/2025 16:33:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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