| Recebimento: 17/09/2025 16:30:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2025 16:07:02 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 16:10:36 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada, sancionada e publicada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 14:51:59 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 16:06:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1809/2025, de 17 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 14:07:20 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 14:10:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:58:14 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 14:07:11 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:45:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 11:57:14 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 14:51:13 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 14:51:56 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:54:17 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 11:17:33 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:52:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/09/2025 08:53:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 16:25:08 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2025 08:22:29 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 15:30:56 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/09/2025 15:58:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Dentro dos critérios objetivos que nos atribui, concluímos que, a PLO nº 051/2025 em que o chefe do Poder Executivo Municipal prede Autorização para ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade, desde que obedecido o que institui o artigo 82, inciso V da lei orgânica Municipal.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 051/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 14:43:29 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 11:28:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 14:30:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/09/2025 14:30:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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