| Recebimento: 03/09/2025 14:52:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2025 14:45:32 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 14:51:11 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 14:09:02 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 14:45:18 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1807, de 03 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 11:53:51 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 13:55:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 11:52:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/08/2025 11:53:14 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 11:10:07 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 11:52:21 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 6 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 11:08:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 11:09:55 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 15:06:19 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 15:07:04 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 16:30:28 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 11:53:13 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 16:29:31 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/08/2025 16:30:18 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 15:23:30 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2025 15:33:50 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 14:43:10 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/08/2025 14:47:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que, o PLO nº 044 o qual DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA MARILÂNDIA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dentro do nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 044/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 13:50:13 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2025 13:50:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 13:47:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 04/08/2025 13:47:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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