| Recebimento: 12/03/2025 13:53:39 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 13:48:27 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 13:52:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:57:38 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 12:26:02 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 11:30:28 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2025 12:16:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER JURIDICO
ID Nº 173.420
PROCESSO Nº: 139/2025
PROTOCOLO Nº: 239/2025
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 139/2025 - Protocolado 239/2025 – PLO nº 017/2025 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O CONTROLE E A EXECUÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MARI LÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -– Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 16:51:27 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2025 16:52:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 10:35:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/03/2025 10:35:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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