| Recebimento: 12/02/2025 15:23:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2025 12:22:38 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2025 12:24:15 |
Ação: Resolução promulgada e publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução promulgada e publicada.
Ao arquivo, com as cautelas de praxes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 12:50:58 |
Fase: Elaborar Promulgação da Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 12:14:23 |
Ação: Resolução elaborada
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 15:51:08 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 12:50:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 15:43:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 15:48:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 14:43:21 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 05/02/2025 14:45:53 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 11:30:37 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/02/2025 11:36:47 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 11:24:00 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 11:26:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 14:55:13 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2025 15:33:30 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Pela APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 12:22:06 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 11:42:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 12:21:24 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/01/2025 12:21:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 11:23:29 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 31/01/2025 12:17:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.515
PROCESSO Nº: 69/2025
PROTOCOLO Nº: 125/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 69/2025 - Protocolado 125/2025 – PRE nº 02/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 174 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 11:07:34 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2025 11:08:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 10:46:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 31/01/2025 10:46:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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