| Recebimento: 25/09/2024 12:21:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2024 15:58:24 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 15:59:12 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 14:10:43 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 15:58:10 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1752, de 18 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 12:52:50 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/09/2024 14:10:33 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada sob protocolo n.º 005366/2024, aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 13:03:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 12:27:27 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 93/2024/PC/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 11:58:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/09/2024 13:02:23 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 15:32:46 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 13/09/2024 09:51:15 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 18 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 13:42:38 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 12/09/2024 15:31:58 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 15:39:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 12/09/2024 13:41:52 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 15:38:20 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 15:39:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 16:03:13 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/09/2024 15:37:59 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 16:54:22 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 11:25:06 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 16:53:28 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/09/2024 16:54:05 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 16:47:35 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2024 16:48:14 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 15:37:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 09/09/2024 16:28:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo, parecer jurídico o Projeto de Lei 27/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 13:17:51 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2024 15:37:01 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue, para emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 12:05:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/09/2024 12:05:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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