| Recebimento: 20/06/2024 13:10:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 14:45:21 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 14:46:25 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 15:44:12 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 14:44:46 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1746, de 12 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 13:07:12 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/06/2024 15:42:33 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada sob protocolo nº. 003399/2024, aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:34:29 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 12:45:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício nº. 67/2024/PC/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:02:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/06/2024 15:32:51 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 13:44:38 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/06/2024 12:58:01 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 13:04:20 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 07/06/2024 13:42:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 13:02:41 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 13:03:05 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 11:33:33 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/06/2024 13:02:11 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:54:27 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 11:21:32 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho proposição para elaboração de parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:52:26 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/06/2024 14:53:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:24:56 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2024 14:25:29 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 13:48:53 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 03/06/2024 14:24:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico nº 76
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 12:52:59 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2024 12:54:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Setor Jurídico para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 12:50:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 29/05/2024 12:50:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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