| Recebimento: 02/03/2026 11:22:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 16:54:01 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 16:56:04 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:13:56 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 16:53:53 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1856, de 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:31:06 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 12:38:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:26:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 12:29:19 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:41:02 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:23:56 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:31:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 14:39:15 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 15:06:11 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 04/02/2026 14:11:57 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:04:43 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/02/2026 14:27:13 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 12:58:02 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2026 14:01:47 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 17:03:41 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:33:56 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 16:59:52 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/01/2026 17:00:44 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 16:42:03 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2026 16:43:14 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 12:33:58 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/01/2026 12:36:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que o PLO nº 06/2025 que, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Quanto ao decurso de prazo para tramitação, chamo a ordem, tendo em vista que a matéria foi protocolada no período de recesso Parlamentar, cujo retorno previsto para as atividades começam transcorrer em 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 09:46:43 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2026 09:47:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2026 16:00:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 22/01/2026 16:00:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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