PROCESSO - 53/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 6/2026 22/01/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026

PROCESSO - 53/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 6/2026

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 22/01/2026 16:00:19